SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9353/2021 1.1. Anexo(s) 3258/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3258/2020.3. Responsável(eis): RHAYSON CARDOSO PROENCIA - CPF: 02139742150 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: RHAYSON CARDOSO PROENCIA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPAS DO TOCANTINS 7. Distribuição: 1ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Proc.Const.Autos: CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB/TO Nº 7799) 11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2116/2022-SEPLE
| Sessão | 77ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 14/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 601/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 15/12/2022 às 09:12:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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